MP denuncia cinco pela morte de diretor da TV Barretos

Cinco pessoas foram acusadas de matar a tiros o diretor da TV Barretos em estacionamento de um hotel por dinheiro

CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal

Vínculo de emprego. Motoboy. Ausência de subordinação.

Trabalhador autônomo.

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada pelo MM Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Médici em ação de execução fiscal movida contra os agravados, na qual pediu o bloqueio, via convênio BACENJUD, de valores nas contas correntes dos corresponsáveis da empresa executada.

Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei.

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.

Defensor público diz que investigações devem ter autorização judicial prévia

É perigoso conferir poder de investigação que passa ao largo do Judiciário

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório